Empreitada De Conceção/Construção De 22 Fogos, Infraestruturas E Arranjos Exteriores No Bairro Da Nogueira - Camacha - Santa Cruz

O presente procedimento tem por objeto a realização, designadamente, das seguintes prestações, sem prejuízo das demais especificações constantes do Caderno de Encargos e respetivos anexos: a) A elaboração do projeto de execução das especialidades, com assento no Programa Preliminar que integra o projeto base da arquitectura, o levantamento topográfico e o estudo geotécnico, em conformidade com a Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, e de acordo com as peças integrantes do presente procedimento de contratação pública; b) A realização de todos os trabalhos da empreitada definidos quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução que resultem quer do projeto de execução quer das peças integrantes do presente procedimento.