AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL EM REGIME DE MERCADO LIBERALIZADO PARA A UNIDADE HOTELEIRA DE OEIRAS, PAVILHÃO E PISCINA DO PARQUE DE JOGOS 1.º DE MAIO E SEDE DA FUNDAÇÃO INATEL

Os serviços a adquirir deverão estar de acordo com as especificações técnicas constantes deste Caderno de Encargos, entendendo-se por «Especificação técnica»: a) No caso de contratos de aquisição ou locação de bens móveis e de aquisição de serviços, uma especificação constante de um documento que define as características exigidas a um produto ou a um serviço, tais como os níveis de qualidade, os níveis de desempenho ambiental e climático, a conceção que preveja todas as utilizações (incluindo a acessibilidade por parte das pessoas com deficiência) e a avaliação da conformidade, o desempenho, a utilização do produto, a segurança ou as dimensões, incluindo as prescrições aplicáveis ao produto no que se refere ao nome sob o qual é vendido, a terminologia, os símbolos, os ensaios e métodos de ensaio, a embalagem, a marcação e rotulagem, as instruções de utilização, os procedimentos e métodos de produção em qualquer fase do ciclo de vida do produto ou serviço e os procedimentos de avaliação da conformidade.