Aquisição de serviços de seguros de diversos ramos

O presente procedimento reveste a forma de concurso público, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP), sendo integralmente tramitado por meios eletrónicos, através da plataforma VORTAL. As peças do procedimento, designadamente o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos, contêm as regras aplicáveis à apresentação, análise e avaliação das propostas, aos requisitos de participação, ao critério de adjudicação, à tramitação procedimental e às condições de execução do contrato. As propostas e os respetivos documentos devem ser apresentados através da plataforma VORTAL, nos termos e dentro do prazo fixado no anúncio e nas peças do procedimento. As demais regras aplicáveis ao procedimento constam das peças disponibilizadas na referida plataforma e da legislação aplicável.